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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 17:08
STF determina que é válida a apreensão da CNH e do passaporte de devedores
Haniel Vale Spirlandelli, do Juveniz Jr Rolim Ferraz Advogados.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 16:45
Cooperativa de crédito se isenta de enquadrar empregada como bancária
Os empregados de cooperativas de crédito não são equiparados aos bancários e, por isso, não têm os mesmos direitos da categoria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 11:21
Diferenças salariais por desvio de função. Adicional de insalubridade
Adicional de Periculosidade. Horas extras.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 16:38
Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta
A empresa que não pagava o benefício com regularidade mensal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:05
Vale-transporte. Ônus da prova do empregador. Provimento.
Recurso de revista. Agravo de instrumento.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 12:12
Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador
da concessão do vale-transporte, até para posterior utilização como meio de prova em eventual reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 16:42
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 11:52
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 15:17
Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores
do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 10:09
Utilizar bicicleta para se locomover ao trabalho não gera dever de indenizar
Servente pretendia ser indenizado por não receber vale-transporte
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 11:05
Lei municipal não pode restringir direito a vale-transporte
que a lei municipal que restringiu o direito ao vale-transporte é inválida. Isso porque compete
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 13:09
Vale-transporte em dinheiro não tem natureza salarial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da prestadora de serviços de atendimento telefônico Atento Brasil S.A. e reformou decisão que mantinha a aplicação de multas administrativas da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo à empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 17:55
Receber vale-transporte e usar veículo próprio dá justa causa
estacionamento contratado pelo recorrente e das solicitações de vale-transporte fica evidente a intenção de se
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:30
Condenado, deputado das laqueaduras renuncia
Asdrúbal Bentes foi condenado a três anos de prisão em regime domiciliar por trocar votos por cirurgias de laqueadura nas eleições de 2004
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Vale transporte. Ausência de utilização. Ônus da prova.
Verbas recisórias. Multa do art. 467 da CLT. Vale transporte. Multa convenciona. Honorários advocatícios. Indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 13:08
Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva
A 5ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um motorista que não recebia vale-transporte da empregadora, uma empresa de ônibus.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:36
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:05
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 06 de Julho de 2005 - 01:00